Ação Social Escolar

2º e 3º Ciclos do ensino básico e ensino secundário

 

O serviço de Ação Social Escolar funciona nos serviços administrativos, na Escola secundária de Caneças.

 

Ementas escolares 2016/2017:

 


 

 Informações à comunidade escolar:

Apresenta-se, de seguida, informações e procedimentos a serem considerados no domínio da Ação Social Escolar (ASE):

1. Refeitório:

  • os alunos, abrangidos ou não pela ASE, que marcarem senha de almoço, devem efetivamente comparecer a essa mesma refeição de modo a não haver desperdício (excetuam-se, obviamente, as ausências devido a imprevistos de última hora, as quais poderão ser devidamente justificadas; nestes casos, e sempre que possível, deverão ser avisados os serviços administrativos – ASE);
  • caso os alunos, sobretudo da ASE, não compareçam repetidamente à refeição previamente marcada, estes ou os Encarregados de Educação (E. E.) poderão ser chamados a pagar a refeição em causa, de acordo com informação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE);
  • a direção do agrupamento monitoriza o serviço de refeições nos refeitórios do agrupamento através do programa informático dos cartões magnéticos, sendo registadas as marcadas e consumidas/não consumidas e identificados os alunos que não compareçam à refeição para averiguação junto dos EE dos motivos que levaram a esta ocorrência.

 

2. Manuais escolares:

  • de acordo com o previsto no Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho (despacho da ASE para 2015-2016 que continua em vigor para o presente ano letivo) é gerida pelo agrupamento uma bolsa de manuais escolares para apoiar os alunos elegíveis aos auxílios económicos da ASE;
  • a bolsa é constituída pelos manuais devolvidos pelos alunos que deles foram beneficiários em anos anteriores;
  • os manuais deverão encontrar-se nas melhores condições de conservação para reutilização futura por outros alunos e desde que ainda adotados; os alunos não deverão escrever nos livros;
  • a devolução destes manuais deve ocorrer, obrigatoriamente, no final de cada ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exames;
  • está prevista a não atribuição deste tipo de apoio da ASE, no ano letivo seguinte, caso os manuais não sejam restituídos ou o sejam em mau de estado de conservação, por motivo imputável ao aluno (n.º 4 do artigo 10.º do referido Despacho n.º 8452-A/2015);
  • os E. E. dos alunos com escalão da ASE não deverão encomendar ou adquirir, nas papelarias/livrarias, quaisquer manuais no período que antecede o início do ano letivo, sem contactarem previamente com a ASE, nos serviços administrativos, na escola secundária, para se inteirarem dos procedimentos a seguir relativamente à atribuição de manuais escolares da bolsa do agrupamento para o ano letivo em causa.

 

3. Seguro escolar (Portaria n.º 413/99, de 08 de junho):

  • saliente-se que, aquando da ocorrência de um acidente escolar, as despesas daí decorrentes e a serem consideradas deverão ser acompanhadas dos recibos passados em nome do aluno, com indicação do Número de Identificação Fiscal do mesmo; as despesas médicas deverão igualmente ser acompanhadas da respetiva prescrição médica. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, deverão contactar os serviços administrativos, na escola secundária, ou consultar a página eletrónica do agrupamento em www.aecanecas.com, onde constará igualmente esta informação.

 

Caneças, 14 de outubro de 2016 

O Responsável da ASE

Carlos Rolo

 


 

Bolsas de Mérito:

 


Legislação respeitante à Ação Social Escolar:

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