Ação Social Escolar

2º e 3º Ciclos do ensino básico e ensino secundário

 

O serviço de Ação Social Escolar funciona nos serviços administrativos, na Escola secundária de Caneças.

 

Ementas escolares 2017/2018:

 


 

 Informações à comunidade escolar:

Apresenta-se, de seguida, informações e procedimentos a serem considerados no domínio da Ação Social Escolar (ASE):

1. Refeitório:

  • os alunos, abrangidos ou não pela ASE, que marcarem senha de almoço, devem efetivamente comparecer a essa mesma refeição de modo a não haver desperdício (excetuam-se, obviamente, as ausências devido a imprevistos de última hora, as quais poderão ser devidamente justificadas; nestes casos, e sempre que possível, deverão ser avisados os serviços administrativos – ASE);
  • caso os alunos, sobretudo da ASE, não compareçam repetidamente à refeição previamente marcada, estes ou os Encarregados de Educação (E. E.) poderão ser chamados a pagar a refeição em causa, de acordo com informação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); 
  • a direção do agrupamento monitoriza o serviço de refeições nos refeitórios do agrupamento  através do programa informático dos cartões magnéticos, sendo registadas as marcadas e consumidas/não consumidas e identificados os alunos que não compareçam à refeição para averiguação junto dos E. E. dos motivos que levaram a esta ocorrência.

 

2. Manuais escolares:

  • de acordo com o previsto no Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho (Despacho da ASE para 2017/2018), que vem introduzir alterações ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho (Despacho da ASE para 2016-2017) é gerida pelo agrupamento uma bolsa de manuais escolares para apoiar os alunos elegíveis aos auxílios económicos da ASE; 
  • a bolsa é constituída pelos manuais devolvidos pelos alunos que deles foram beneficiários em anos anteriores;
  • os manuais deverão encontrar-se nas melhores condições de conservação para reutilização futura por outros alunos e desde que ainda adotados; os alunos não deverão escrever nos livros;
  • a devolução destes manuais deve ocorrer, obrigatoriamente, no final de cada ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exames; 
  • a não devolução destes manuais ou a sua devolução em estado de conservação que impossibilite a sua reutilização, por causa imputável ao aluno, poderá implicar a aplicação de medidas previstas no Estatuto do Aluno:
  • os E. E. dos alunos com escalão da ASE não deverão encomendar ou adquirir, nas papelarias/livrarias, quaisquer manuais no período que antecede o início do ano letivo, sem contactarem previamente com a ASE, nos serviços administrativos, na escola secundária, para se inteirarem dos procedimentos a seguir relativamente à atribuição de manuais escolares da bolsa do agrupamento para o ano letivo em causa.  

 

3. Seguro escolar (Portaria n.º 413/99, de 08 de junho):

  • sempre que ocorra uma situação que possa vir a enquadrar-se no conceito de acidente escolar, esta deverá ser comunicada de imediato à escola (prof. responsável da atividade letiva, diretor de turma, assistentes operacionais ou outros elementos da comunidade escolar) para serem adotados os devidos procedimentos;
  • a assistência médica é prestada aos sinistrados pelas instituições hospitalares públicas; as despesas daí decorrentes e a serem consideradas deverão ser acompanhadas dos recibos passados em nome do aluno, com indicação do Número de Identificação Fiscal do mesmo; as despesas médicas deverão igualmente ser acompanhadas da respetiva prescrição médica.

 

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, deverão contactar os serviços administrativos, na escola secundária, ou consultar a página eletrónica do agrupamento em www.aecanecas.com, onde constará igualmente esta informação, assim como legislação da ASE, no separador Serviços – Ação Social Escolar.

 

Caneças, 08 de setembro de 2017

O Responsável da ASE

Carlos Rolo

 


 

Bolsas de Mérito:

 


Legislação respeitante à Ação Social Escolar:

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