Exames e Provas 2023
PROCEDIMENTOS DE REAPRECIAÇÃO E DE RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES
(A leitura da presente informação não dispensa a consulta da legislação aplicável e das Normas 1/JNE/2023 e 2/JNE/2023)
Provas passíveis de reapreciação
É admitida a reapreciação das provas de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.
Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.
Fases do processo
No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
Pedido de consulta de prova
O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE), disponível aqui em formato PDF editável, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., pelo Encarregado de Educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
O requerimento é enviado/apresentado, até ao final do dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação.
Realização da consulta
No prazo máximo de um dia útil, a Escola faculta as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos respetivos encargos.
Formalização do pedido de reapreciação das provas
Após a consulta, o interessado pode apresentar requerimento para reapreciação da prova, nos dois dias úteis seguintes à data em que as cópias da prova lhe foram facultadas. Os Modelos 11/JNE e 11-A/JNE, referentes ao processo de reapreciação, devem ser descarregados, preenchidos (preferencialmente) em formato digital e entregues, devidamente assinados, nos serviços de administração escolar, fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).
O requerimento deve ser acompanhado, obrigatoriamente, da alegação justificativa. A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação, conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas e à classificação necessária para a conclusão do ciclo de estudos.
A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de itens sobre os quais o requerente apresenta alegações.
Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e/ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, nomeadamente aos de escolha múltipla, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno, quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.
Os resultados das reapreciações são afixados na escola nas datas estabelecidas no calendário de provas e exames, constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos requerentes.
Orientações/informações referentes à realização / inscrição nas provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023:
Calendarização das ações para os exames finais nacionais do ensino secundário e acesso ao ensino superior (Fonte: Guia Geral de Exames 2023):
Calendário de Provas e Exames:
- Provas de Aferição do Ensino Básico:
- Provas Finais de Ciclo:
- Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário:
- Provas de Equivalência à Frequência - 3º Ciclo do Ensino Básico:
- Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário:
Informação-Prova: Provas de aferição; Provas finais de ciclo; Exames finais nacionais:
- Informação-Prova Geral (IAVE)
- Informação-Prova das Provas de Equivalência à Frequência, realizadas a nível de escola:
3º Ciclo do Ensino Básico
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Prova: Disciplina |
Informação Prova |
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91: Português - Oral |
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15: Espanhol |
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21: Inglês |
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16: Francês |
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19: História |
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18: Geografia |
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96: Cidadania e Desenvolvimento |
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97: Oficina de Comunicação e Expressão |
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10: Ciências Naturais |
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11: Físico-Química |
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14: Educação Visual |
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26: Educação Física |
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24: Tecnologias da Informação e da Comunicação |
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Ensino Secundário
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Prova: Disciplina |
Informação Prova |
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302: Biologia |
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311: Educação Física - Teórica |
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311: Educação Física - Prática |
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312: Economia C |
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313: Materiais e Tecnologias |
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315: Física |
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316: Oficina de Artes |
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319: Geografia C |
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340: Psicologia B |
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344: Sociologia |
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353: Espanhol – Iniciação – 12º Ano |
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| 375: Espanhol – Iniciação – 11º Ano | |
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário de acordo com a NORMA 01/JNE/2023:
- Manual da Plataforma de Inscrição Electrónica em Provas e Exames - PIEPE
- Perguntas Frequentes PIEPE (2023)
Resumo da Norma 2/JNE para alunos e encarregados de Educação:
Tabelas e Anexos da Norma 1/JNE:
Documentação:
- Ofício DGE - Utilização de Calculadoras no Ensino Secundário Exames Finais
- Guia Geral de Exames 2023 (DGES)
Links Úteis:
