Exames e Provas 2024
PROCEDIMENTOS DE REAPRECIAÇÃO E DE RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES
A leitura da presente informação não dispensa a consulta da legislação aplicável e das Normas 1/JNE/2024 e 2/JNE/2024.
Provas passíveis de reapreciação
- É admitida a reapreciação das provas de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou
Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.
Fases do processo
- No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
- A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
- A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
Pedido de consulta da prova
- O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, disponibilizado na página eletrónica da escola, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., pelo Encarregado de Educação ou pelo próprio aluno, quando maior de idade, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
- O requerimento é enviado no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação.
Realização da consulta
- No prazo máximo de um dia útil, a Escola faculta as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos respetivos encargos.
- Após a consulta, o interessado pode apresentar requerimento para reapreciação da prova, nos dois dias úteis seguintes à data em que as cópias da prova lhe foram facultadas. Os Modelos 11/JNE e 11-A/JNE, referentes ao processo de reapreciação (disponíveis na página eletrónica da escola) devem ser descarregados, preenchidos (preferencialmente) em formato digital e entregues, devidamente assinados, nos serviços de administração escolar, fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).
- A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação, conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas e à classificação necessária para a conclusão do ciclo de
- A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de itens sobre os quais o requerente apresenta alegações.
- Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e/ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, nomeadamente aos de escolha múltipla, não há lugar à apresentação da alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.
- A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno, quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.
- Os resultados das reapreciações são afixados na escola nas datas estabelecidas no calendário de provas e exames, constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos requerentes.
O Secretariado de Exames
Orientações/informações referentes à realização / inscrição nas provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024:
Perguntas Frequentes 2024:
Calendarização das ações de inscrição nas provas e exames:
Calendarização das etapas da realização dos exames finais nacionais do ensino secundário e acesso ao ensino superior
(Fonte: Guia Geral de Exames 2024):
Calendário de Provas e Exames:
- Provas de Equivalência à Frequência - 3º Ciclo do Ensino Básico:
- Provas de Equivalência à Frequência - Ensino Secundário:
Informação-Prova: Provas de aferição; Provas finais de ciclo; Exames finais nacionais:
- Informação-Prova Geral (IAVE)
- Informação-Prova das Provas de Equivalência à Frequência, realizadas a nível de escola:
3º Ciclo do Ensino Básico
Ensino Secundário
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário de acordo com a NORMA 01/JNE/2024:
Resumo da Norma 2/JNE para alunos e encarregados de Educação:
Tabelas e Anexos da Norma 1/JNE:
Documentação:
- Decreto-Lei n.º 62/2023 de 25 de julho de 2023 - Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
- Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024
- Despacho n.º 4852-B/2024 - Alteração do calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024.
- Despacho Normativo n.º 11-A/2024 - Alteração do Regulamento de Exames para o ano letivo de 2023-2024.
- Portaria n.º 278/2023 - Altera a Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
- NORMA 01 (2024) de 22 de fevereiro - Júri Nacional de Exames - Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
- Ofício – 49464/2023/DGE-DSDC-DES: Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, no ano letivo 2023-2024, e respetiva lista exemplificativa
-
Despacho nº 3025/2024: Alteração do calendário das provas de aferição e das provas finais do ensino básico
-
Declaração de Retificação nº 203/2024/2: Rectifica o Despacho Normativo 4/2024 (Regulamento de Exames)
- Guia Geral de Exames 2024 (DGES)
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