Exames e Provas 2020

REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES

Provas passíveis de reapreciação

• É admitida a reapreciação das provas de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.

Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.

Fases do processo

• No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:

a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;

b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

Pedido de consulta de prova

• O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, disponibilizado em https://www.dge.mec.pt/modelos, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., pelo Encarregado de Educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao Diretor da Escola.

Excecionalmente, nos casos em que o Encarregado de Educação não possua meios informáticos e/ou não consiga preencher e submeter o requerimento, este poderá ser preenchido presencialmente, nos serviços escolares.

• O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

• No prazo de um dia útil, a Escola faculta as cópias da prova mediante o pagamento dos respetivos encargos. O Encarregado de Educação ou o próprio aluno, quando maior, deve indicar a via pela qual pretende receber as cópias da prova (por e-mail ou presencialmente nos serviços escolares).

Formalização do pedido de reapreciação

• Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

• O requerimento do pedido de reapreciação (Modelo 11/JNE) depois de preenchido e enviado para o endereço de correio eletrónico acima referido, será impresso nos serviços administrativos e assinado presencialmente pelo Encarregado de Educação ou pelo próprio aluno, quando maior, no prazo previsto para efeitos de pedido de reapreciação (nos dois dias úteis seguintes após a entrega das cópias) e mediante o pagamento da quantia de €25 (vinte e cinco euros).

• O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.

• A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação, conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas e à classificação necessária para a conclusão do ciclo de estudos.

• A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.

• Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

• O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina.

• Os resultados das reapreciações são afixados na escola nas datas estabelecidas no calendário de provas e exames, constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados.

(Resumo da norma 02/JNE/2020 para alunos e encarregados de educação)

Calendário de Provas e Exames:

• • Provas de Equivalência à Frequência - 1ª fase
  • • 1º Ciclo
    • 2º Ciclo
    • 3º Ciclo
    • Ensino Secundário

• • Provas de Equivalência à Frequência - 2ª fase

• • • 3º Ciclo (Novo!)
    • Ensino Secundário (Novo!)

• Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário:

QUADRO 1

1.ª Fase

Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e de PLNM: de 06 a 23 de julho de 2020.

Afixação de pautas: 03 de agosto de 2020.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 01 de setembro de 2020.

QUADRO 2

2.ª Fase

 Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e de PLNM: de 01 a 07 de setembro de 2020.

Afixação de pautas: 16 de setembro de 2020.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 07 de outubro de 2020.

Informação Exame:

• Informação-prova Geral (IAVE)

Informação Prova:

• Provas de Equivalência à Frequência:
  
  • 1º Ciclo

Prova: Disciplina	Informação Prova
41: Português - Escrita
41: Português - Oral
43: Português Língua não Materna - Escrita
43: Português Língua não Materna - Oral
45: Inglês - Escrita
45: Inglês - Oral
42: Matemática
22: Estudo do Meio
23: Expressões Artísticas

 

• • 2º Ciclo

Prova: Disciplina	Informação Prova
91: Português - Escrita
91: Português - Oral
81: Português - Escrita
81: Português - Oral
93: Português Língua não Materna
21: Inglês
16: Francês
19: História
18: Geografia
22: Cidadania e Desenvolvimento
82: Matemática
92: Matemática
10: Ciências Naturais
11: Físico-Química
14: Educação Visual
26: Educação Física
24: Tecnologias da Informação e da Comunicação
23: Complemento à Educação Artística - Oficina de Comunicação e Expressão

• • Ensino Secundário

Prova: Disciplina	Informação Prova
302: Biologia
311: Educação Física - Escrita
311: Educação Física - Oral
313: Materiais e Tecnologias
315: Física
316: Oficina de Artes
319: Geografia C
340: Psicologia B
344: Sociologia
353: Espanhol – Iniciação – 12º Ano
375: Espanhol – Iniciação – 11º Ano

Resumo da Norma 2/JNE:

Inscrição:

Documentação:

• Deliberação nº 262/2020 de 24 de fevereiro -Pré requisitos 2020-2021
• Ofício calculadoras gráficas 2019 - 2020Ofício calculadoras gráficas 2019 - 2020
• Regulamento de Exames (Despacho normativo n.º 3-A/2020)
• Norma I / JNE / 2020
• Comunicação - 05/JNE/2020 - Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário
• Comunicação Agrupamento - 22/04/2020 - Novas Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário
• Decreto-lei 14-G/2020
• Guia Geral de Exames 2020 

Links Úteis:

• IAVE (Gabinete de Avaliação Educacional)
• DGES (Direção-Geral do Ensino Superior)
• JNE (Júri Nacional de Exames)